Cidadania Portuguesa

passaporte português
A Legislação portuguesa permite que a nacionalidade portuguesa seja requerida, inclusive por cidadãos que não tenham nascido em Portugal. A cidadania portuguesa abre um leque de oportunidades. Afinal, o cidadão português pode não apenas estudar, trabalhar e residir legalmente em Portugal, como também em qualquer outro país integrante da União Europeia.

Quem pode requerer?

A Lei de Nacionalidade traz diversas hipóteses de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa. Destacaremos as opções mais comuns:

bandeira portuguesa

Filho de português

O filho de cidadão português, em princípio, tem direito à cidadania portuguesa, independentemente do seu local de nascimento. Portanto, ainda que o filho de português tenha nascido fora de Portugal, é possível, caso cumpra os demais requisitos, pedir a atribuição da nacionalidade portuguesa.
Note que, neste caso, o reconhecimento da filiação pelo pai português (ou pela mãe portuguesa) deve ocorrer durante a menoridade. Além disso, o pai português (ou mãe portuguesa) deve ter a nacionalidade portuguesa originária.

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Neto de português

O neto de cidadão português que possua vínculos de ligação efetiva com a comunidade portuguesa pode requerer a nacionalidade portuguesa.

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Bisneto de português

Em alguns casos, um bisneto de português pode requerer a nacionalidade portuguesa.

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Reaquisição da cidadania portuguesa

A lei portuguesa permite, em algumas situações específicas, a reaquisição da nacionalidade portuguesa. São duas as opções legalmente previstas.

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Cônjuge de português

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É possível adquirir a nacionalidade portuguesa com base no casamento com cidadão português. Neste caso, é preciso que o casamento tenha ocorrido há mais de 03 (três) anos e que esteja transcrito em Portugal. Além disso, assim como o neto de português, o cônjuge de português deverá possuir vínculos de ligação efetiva com a comunidade portuguesa para requerer a nacionalidade portuguesa.

Companheiro de português

Em decorrência da forte tendência de equiparação entre a união estável e o casamento, a legislação portuguesa também permite o pedido de cidadania com base na união estável. Assim como na hipótese anterior, é preciso que a união estável exista há mais de 03 (três) anos e que o companheiro possua vínculos de ligação efetiva com a comunidade portuguesa. Além disso, para que seja pedida a nacionalidade portuguesa com base na união estável, é preciso que esta seja reconhecida por tribunal português.

Por tempo de residência em Portugal

É ainda possível requerer a nacionalidade portuguesa por aquisição por tempo de residência legal em Portugal. Portanto, permite-se que o estrangeiro, maior de idade, que resida legalmente em Portugal há mais de 05 (cinco) anos solicite a cidadania portuguesa.

Descendente de judeus sefarditas portugueses

Outra hipótese comumente utilizada corresponde a possibilidade de cidadão estrangeiro maior ou emancipado à face da lei portuguesa descendente de judeus sefarditas portugueses requerer a nacionalidade portuguesa, desde que seja demonstrada a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa e que não tenha sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.