Cidadania para Netos de Portugueses

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A Lei de Nacionalidade estabelece as hipóteses para concessão da cidadania portuguesa. Dentre elas, é possível, após a alteração no regime jurídico da atribuição de nacionalidade portuguesa, que os netos de portugueses requeiram a cidadania portuguesa originária. Assim, é permitido aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, e satisfaçam os demais requisitos, a solicitação da nacionalidade portuguesa originária.

Também é preciso que os netos de portugueses, em regra, declarem que querem ser portugueses; possuam efetiva ligação à comunidade portuguesa; e, após o reconhecimento do requisito anterior, inscrevam o seu nascimento no registo civil português. Note que essa alteração permitiu que a cidadania portuguesa, no caso dos netos, produza efeitos desde o seu nascimento. Em consequência, os netos de portugueses, após o deferimento do seu pedido de nacionalidade, podem passar o direito à nacionalidade aos seus descendentes, independentemente da data em que ocorreu o registo da sua cidadania portuguesa.