Reaquisição da Nacionalidade Portuguesa

A lei portuguesa permite, em algumas situações específicas, a reaquisição da nacionalidade portuguesa. São duas as opções legalmente previstas:

bandeira portuguesa

  1. A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento:
    Note que essa hipótese se aplica apenas a mulher. Além disso, é preciso que essa mulher tenha tido a nacionalidade portuguesa e a tenha perdida como decorrência do casamento com estrangeiro celebrado em data anterior à da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de outubro.
  2. O cidadão que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por voluntariamente adquirir uma nacionalidade estrangeira:
    Essa hipótese se aplica aqueles que, tendo sido portugueses, perderam a cidadania portuguesa por terem adquirido por força da sua vontade uma nacionalidade estrangeira, antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de outubro, e tenham o registro definitivo da perda da nacionalidade lavrado na Conservatória dos Registos Centrais, desde que declarem que querem ser portugueses. Neste caso, é necessário que a perda voluntária da nacionalidade portuguesa tenha ocorrido antes da entrada em vigor da atual Lei de Nacionalidade e que haja um registro definitivo dessa perda na Conservatório dos Registos Centrais.