Número de Identificação Fiscal (NIF)

nif
  1. O que é NIF?

    O número de identificação fiscal português (NIF), também chamado de número de contribuinte, equivale ao Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) brasileiro. Portanto, é um documento exigido para as mais diversas atividades, por exemplo, para a matrícula em escola ou faculdade, para a abertura de conta bancária, entre outros;
  2. Quem pode solicitar a atribuição do NIF?
    O NIF pode ser solicitado por qualquer cidadão, residente ou não em território português.
  3. Onde solicitar?

    Serviços de Finanças No caso das pessoas físicas, o NIF é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, organismo do Ministério das Finanças.
  4. NIF para residentes fiscais x NIF para não residentes fiscais (representação fiscal)

    O Código do Imposto sobre os Rendimentos português estabelece alguns critérios relativos a configuração da residência fiscal em Portugal. Note que ter um NIF como residente fiscal em Portugal traz consigo obrigações fiscais declarativas e contributivas. Por exemplo, o residente fiscal em Portugal é obrigado a declarar o rendimento que recebe, independentemente da fonte do mesmo, ou seja, se um brasileiro pede um NIF como residente fiscal em Portugal, deverá apresentar declaração de IRS (imposto de renda), contendo, entre outros, os rendimentos que tenha auferido no Brasil. No entanto, é também possível a atribuição do NIF como não residente fiscal. Este deve ser o cadastro relativo às pessoas que não cumprem os requisitos para configuração da residência fiscal em Portugal. Neste caso, será necessário nomear um representante fiscal, que, de forma simplificada, é o cidadão português ou estrangeiro com autorização de residência permanente em Portugal, que assuma a responsabilidade pelo recebimento e encaminhamento de toda e qualquer notificação advinda da Autoridade Tributária portuguesa em nome do representado.
  5. Custo

    A atribuição do NIF é gratuita.