Cidadão Europeu

CIDADÃO NACIONAL DE PAÍS MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, DO PRINCIPADO DE ANDORRA OU DA SUÍÇA

bandeira união europeia
Se você possui cidadania de algum país integrante na União Europeia, do Espaço Económico Europeu, do Principado de Andorra ou da Suíça, e quer morar em Portugal, você deverá optar pelo pedido do seu certificado de registro. Esse documento apenas é necessário para quem pretende ficar em Portugal por mais de 03 (três) meses.

Assim, os cidadãos nacionais dos países membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, do Principado de Andorra ou da Suíça que pretendam residir em Portugal devem providenciar, por meio de um procedimento simplificado, o seu certificado de registro perante a Câmara Municipal do local onde residem. Como regra, esse certificado é emitido no momento do pedido e é válido por 05 (cinco) anos.