Visto D2

visto D2
No presente contexto econômico em que o Brasil se encontra, e podendo vir a assumir proporções ainda mais significativas, muitos brasileiros procuram novas oportunidades. Portugal tem sido um dos destinos naturais dessa emigração, devido a fatores como a língua, laços históricos e familiares e a presença de uma forte comunidade brasileira.

VISTO

Um dos vistos que tem atraído mais a atenção dos estrangeiros é o visto para Imigrantes Empreendedores. Mais conhecido como visto D2, o visto para imigrantes empreendedores é a opção para aqueles que pretendem envolver-se em atividades de investimento em Portugal, através da constituição de uma atividade empresarial em Portugal. O objetivo principal deste visto é a captação de recursos externos como forma de fomentar a economia portuguesa.
Para candidatar-se ao visto D2, é preciso, dentre outros pressupostos, que seja constituída uma empresa em Portugal. A legislação portuguesa prevê diferentes tipos de modalidades societárias. Contudo, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sociedade unipessoal por quotas têm sido as mais utilizadas para obtenção desse visto. A primeira modalidade de sociedade importa um mínimo de dois sócios, enquanto, a sociedade unipessoal, se constitui por um único sócio. Em ambos os tipos mencionados, o capital social é livremente fixado no contrato social.

CUSTOS ASSOCIADOS

Abrir uma empresa tem alguns custos associados, que não podem ser esquecidos por aqueles que pretendem empreender em Portugal. Afinal, para que um negócio seja produtivo é preciso levar em consideração todas as variantes que o rondam. €360,00 para a abertura da empresa;

Pedido de um nome específico para a empresa: € 75,00 em 10 dias úteis, ou € 150,00 em 24h (é possível optar por um nome da lista pré-aprovada e evitar esse custo adicional);

€250,00 (valor aproximado) por mês pelas despesas relacionadas com o contador;

Imposto sobre Rendimento de pessoas Coletivas, também chamado IRC, com alíquota de 25%.

Derrama (Imposto municipal), cujo limite máximo de 1,5%.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cujo valor varia de acordo com o serviço prestado. O IVA pode ser de 23%, 13% ou 6%, a depender da essencialidade do produto ou serviço.

Documentação necessária para o pedido do visto

Para submeter o pedido do visto D2 junto a um Consulado de Portugal no Brasil, é necessário proceder à elaboração de um plano de negócios, identificando os objetivos e a forma como será utilizado o valor do investimento.
Os demais documentos são:

  1. Formulário com o pedido de visto para morar em Portugal;
  2. Passaporte com validade superior a 3 meses a duração prevista da estadia;
  3. Duas fotografias iguais;
  4. Comprovante de meios de subsistência;
  5. Comprovante de alojamento;
  6. Seguro saúde: (em regra, é possível utilizar o Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, também conhecido como formulário PB4);
  7. Certidão de Antecedentes Criminais (validade de 90 dias);
  8. Cópia autenticada da carteira de identidade;
  9. Requerimento que autorize a consulta pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aos antecedentes criminais de Portugal;
  10. Declaração do requerente, identificando, por exemplo, o motivo do pedido de visto, o tempo que pretende morar em Portugal e onde pretende morar;
  11. Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem estar de posse do devido visto;
  12. Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração e comprovante de que realizou operações de investimento; ou comprovante que possui meios financeiros disponíveis para investir em Portugal.

Após a submissão de toda a documentação, a decisão sobre a concessão do visto por parte do Consulado demora, entre 30 a 60 dias.